Infrações e mensagens: Como manter a ordem em um condomínio?

Infrações e mensagens: Como manter a ordem em um condomínio?

Um dos maiores desafios da sindicatura é manter a ordem, resolver conflitos e manter um clima agradável para todos. Porém caberá ao síndico atuar em casos em que houver descumprimento das regras que prejudiquem o bom convívio.

Segundo o código civil, no artigo 1.348, entre outras cláusulas, compete ao síndico:

IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.

Para o efetivo cumprimento destas funções, a plataforma Nextin disponibiliza o módulo <Infrações/Mensagens> que tem como objetivo:

Comunicação de eventuais descumprimentos;

Advertência aos responsáveis;

Notificação de atos praticados de forma irregular;

Multa quando houver embasamento e respaldo na documentação.

Na grande maioria das vezes o simples envio de uma advertência já resolve o problema, porém é importante seguir algumas premissas:

      a)  Relate o ocorrido informando data, hora e local;

      b) Apresente as evidências como imagens e/ou vídeos;

      c) Cite os artigos que foram eventualmente desobedecidos;

      d) Dê amplo direito de resposta e se necessário apresente o assunto ao conselho.

Todas estas tratativas são consideradas no âmbito administrativo, onde se busca uma rápida solução do caso, e que episódios similares não voltem a ocorrer.

Em casos mais complexos sugere-se uma assessoria jurídica, o envio das notificações com registro de recebimento e o envio digital.

Vale lembrar que, caso não esteja previsto no Regimento Interno ou Convenção, as mensagens enviadas de forma digital podem não ter validade jurídica.




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